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Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 84/2011


Subtipo: Executivo

Data: 27/10/2011

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu e dá outras providências.

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 152 KB 24/11/2011 07:44:51

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 22/11/2011

Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA

Data da resposta: 24/11/2011

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS

Data do envio: 30/11/2011

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS

Data da resposta: 30/11/2011

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 05/12/2011

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Data da resposta: 12/12/2011

Observações da resposta: VISTA solicitado pelo Ver. Prof. Nenê

4

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 12/12/2011

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO com Emendas

5

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 13/12/2011 - Prazo: 03/01/2012

Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5169

Data da resposta: 27/12/2011

Observações da resposta: Lei Compl. 910/2011

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 84/2011 27/10/2011

Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu e dá outras providências.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 84/2011 27/10/2011

Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu e dá outras providências.

Parecer 24/11/2011

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável

Parecer 30/11/2011

COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL

Emenda Nº 1/2011 01/12/2011

modifica a redação do 10, incisos I e II.

Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO)

Emenda Nº 2/2011 09/12/2011

modifica s alíneas a), b), c) d) e) do § 1º e as alíneas a), b), c), d), e) do § 2º, do artigo 28

Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

Emenda Nº 3/2011 12/12/2011

subemenda

Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO)

Emenda Nº 4/2011 12/12/2011

Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 84/2011 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu e dá outras providências.

Autoria: NILTON CÉSAR ANDRADE (PROF. NÊNE), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

Emenda Nº 5/2011 12/12/2011

Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 84/2011 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu e dá outras providências.

Autoria: NILTON CÉSAR ANDRADE (PROF. NÊNE), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

Lei Complementar Nº 910/2011 13/12/2011

Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu e dá outras providências.