Documentos - Lei Complementar Nº 910/2011
Data: 13/12/2011
Situação: REVOGADA
Ementa: Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 149 KB | 13/12/2011 | 13:53:58 | |
| Arquivo 2 | 3,37 MB | 27/12/2011 | 12:46:07 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 84/2011 | 27/10/2011 |
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 84/2011 | 27/10/2011 |
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu e dá outras providências. |
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| Parecer | 24/11/2011 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 30/11/2011 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL |
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| Emenda Nº 1/2011 | 01/12/2011 |
modifica a redação do 10, incisos I e II. Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
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| Emenda Nº 2/2011 | 09/12/2011 |
modifica s alíneas a), b), c) d) e) do § 1º e as alíneas a), b), c), d), e) do § 2º, do artigo 28 Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI) |
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| Emenda Nº 3/2011 | 12/12/2011 |
subemenda Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
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| Emenda Nº 4/2011 | 12/12/2011 |
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 84/2011 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu e dá outras providências. Autoria: NILTON CÉSAR ANDRADE (PROF. NÊNE), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
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| Emenda Nº 5/2011 | 12/12/2011 |
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 84/2011 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu e dá outras providências. Autoria: NILTON CÉSAR ANDRADE (PROF. NÊNE), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
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| Lei Complementar Nº 910/2011 | 13/12/2011 |
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu e dá outras providências. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 1206/2017 | 14/02/2017 |
Prorroga o prazo de que trata o artigo 96 da Lei Complementar n° 910/2011, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu. (BOTUPREV) |
Citada |
