Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 9/2012
Subtipo: Executivo
Data: 24/02/2012
Regime: Ordinário
Quórum: ABSOLUTA
Situação: Aprovado
Ementa: Dá nova redação ao inciso II, do artigo 2°, da Lei n° 2.482, de 1° de julho de 1985. (Código de Obras).
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 45,5 KB | 28/02/2012 | 14:10:07 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 24/02/2012
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 27/02/2012
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Data do envio: 28/02/2012
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data da resposta: 10/04/2012
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 16/04/2012
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 17/04/2012 - Prazo: 10/05/2012
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5240
Data da resposta: 19/04/2012
Observações da resposta: Lei Compl. 950/2012
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Dá nova redação ao inciso II, do artigo 2°, da Lei n° 2.482, de 1° de julho de 1985. (Código de Obras). Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 9/2012 | 24/02/2012 |
Dá nova redação ao inciso II, do artigo 2°, da Lei n° 2.482, de 1° de julho de 1985. (Código de Obras). |
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| Parecer | 27/02/2012 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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Altera redação do inciso II do art. 2º 2.482/85. Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI) |
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| Parecer | 10/04/2012 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - FAVORÁVEL |
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| Lei Complementar Nº 950/2012 | 17/04/2012 |
Dá nova redação ao inciso II, do artigo 2°, da Lei n° 2.482, de 1° de julho de 1985. (Código de Obras). |
