Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 20/2012
Subtipo: Executivo
Data: 01/03/2012
Regime: Ordinário
Quórum: ABSOLUTA
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre alteração nos Anexos V e VI, da Lei Complementar nº. 887/11 - LDO exercício de 2012, e abre crédito adicional especial de R$ 5.000,00 - Secretaria Municipal de Habitação bem como a criação do Programa Aluguel Social.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 61 KB | 01/03/2012 | 10:30:42 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 01/03/2012
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 01/03/2012
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Data do envio: 01/03/2012
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS
Data da resposta: 01/03/2012
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 05/03/2012
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Observações da resposta: PEDIDO DE VISTA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 13/03/2012
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 12/3/2012
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 13/03/2012 - Prazo: 02/04/2012
Observações do envio: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT. 5221
Data da resposta: 28/03/2012
Observações da resposta: Lei Compl. 940/2012
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 20/2012 | 01/03/2012 |
Dispõe sobre alteração nos Anexos V e VI, da Lei Complementar nº. 887/11 - LDO exercício de 2012, e abre crédito adicional especial de R$ 5.000,00 - Secretaria Municipal de Habitação bem como a criação do Programa Aluguel Social. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 20/2012 | 01/03/2012 |
"Dispõe sobre alteração nos Anexos V e VI, da Lei Complementar nº. 887/11 - LDO exercício de 2012, e dá outras providências" - para abertura de crédito adicional especial de R$ 5.000,00 - Secretaria Municipal de Habitação bem como a criação do Programa Aluguel Social. |
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| Parecer | 01/03/2012 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 01/03/2012 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL |
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| Lei Complementar Nº 940/2012 | 13/03/2012 |
"Dispõe sobre alteração nos Anexos V e VI, da Lei Complementar nº. 887/11 - LDO exercício de 2012, e dá outras providências" - para abertura de crédito adicional especial de R$ 5.000,00 - Secretaria Municipal de Habitação bem como a criação do Programa Aluguel Social. |
