Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 75/2012
Subtipo: Executivo
Data: 26/09/2012
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Botucatu em área urbana que especifica e dá outras providências.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 34,5 KB | 02/10/2012 | 13:10:08 | |
| COMISSÃO MEIO AMBIENTE | .doc | 45 KB | 19/11/2012 | 13:55:35 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 18/10/2012
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 22/10/2012
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 24/10/2012 - Prazo: 08/11/2012
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 06/11/2012
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Data do envio: 08/11/2012 - Prazo: 23/11/2012
Observações do envio: COMISSÃO MEIO AMBIENTE
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 26/11/2012
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 27/11/2012 - Prazo: 18/12/2012
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5357
Data da resposta: 07/12/2012
Observações da resposta: Lei Compl. 1007/2012
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Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Botucatu em área urbana que especifica e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 75/2012 | 26/09/2012 |
Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Botucatu em área urbana que especifica e dá outras providências. |
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| Parecer | 22/10/2012 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 06/11/2012 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Complementar Nº 1007/2012 | 27/11/2012 |
Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Botucatu em área urbana que especifica e dá outras providências. (Revoga a Lei 4446/2003). |
