Completo
Documentos - Lei Complementar Nº 1007/2012
Data: 27/11/2012
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Botucatu em área urbana que especifica e dá outras providências. (Revoga a Lei 4446/2003).
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 176,25 KB | 11/12/2012 | 07:52:45 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 75/2012 | 26/09/2012 |
Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Botucatu em área urbana que especifica e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
|
| Autógrafo Nº 75/2012 | 26/09/2012 |
Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Botucatu em área urbana que especifica e dá outras providências. |
|
| Parecer | 22/10/2012 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
|
| Parecer | 06/11/2012 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
|
| Lei Complementar Nº 1007/2012 | 27/11/2012 |
Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Botucatu em área urbana que especifica e dá outras providências. (Revoga a Lei 4446/2003). |
