Documentos - Parecer
Data: 16/05/2013
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA E MEIO AMBIENTE - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 46,5 KB | 16/05/2013 | 14:24:26 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013 | 15/05/2013 |
Institui o Programa de Pagamento Por Serviços Ambientais - PMPSA. Autor: Poder executivo – Institucional |
2 - De COMISSAO DE JUSTICA E MEIO AMBIENTE para COMISSAO DE JUSTICA E MEIO AMBIENTE |
