Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013
Subtipo: Executivo
Data: 15/05/2013
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Institui o Programa de Pagamento Por Serviços Ambientais - PMPSA.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 58,5 KB | 21/05/2013 | 16:19:43 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 16/04/2013
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 15/05/2013
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E MEIO AMBIENTE
Data do envio: 16/05/2013
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA E MEIO AMBIENTE
Data da resposta: 16/05/2013
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 20/05/2013
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINARIA
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 21/05/2013 - Prazo: 12/06/2013
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5463
Data da resposta: 23/05/2013
Observações da resposta: Lei Compl. 1045/2013
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