Documentos - Parecer
Data: 17/09/2013
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO JUSTIÇA - favorável
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| favorável | .doc | 47 KB | 18/09/2013 | 14:15:28 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 46/2013 | 12/09/2013 |
Altera os artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 912/2011 e acrescenta os artigos 53-A e 53-B. (Reorganização Administrativa) Autor: Poder executivo – Institucional |
2 - De COMISSAO JUSTICA para COMISSAO JUSTICA |
