Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 46/2013
Subtipo: Executivo
Data: 12/09/2013
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Altera os artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 912/2011 e acrescenta os artigos 53-A e 53-B. (Reorganização Administrativa)
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 74,5 KB | 25/09/2013 | 10:05:08 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 16/09/2013
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 16/09/2013
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO JUSTICA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA
Data do envio: 17/09/2013
Observações do envio: COMISSÃO JUSTIÇA
Data da resposta: 17/09/2013
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 23/09/2013
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Observações da resposta: ADIADO POR 1 SESSÃO, A PEDIDO DO VEREADOR REINALDINHO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 30/09/2013
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO com Emenda do Ver. Reinaldinho
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 02/10/2013 - Prazo: 22/10/2013
Observações do envio: PREFEITURA MUNICIPAL AUT. 5531
Data da resposta: 14/10/2013
Observações da resposta: Lei Compl.1066/2013
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 46/2013 | 12/09/2013 |
Altera os artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 912/2011 e acrescenta os artigos 53-A e 53-B. (Reorganização Administrativa) Autor: Poder executivo – Institucional |
|
| Autógrafo Nº 46/2013 | 12/09/2013 |
Altera os artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 912/2011 e acrescenta os artigos 53-A e 53-B. (Reorganização Administrativa) |
|
| Parecer | 16/09/2013 |
ASSESSORIA JURÍDICA - FAVORÁVEL |
|
| Parecer | 17/09/2013 |
COMISSÃO JUSTIÇA - favorável |
|
| Emenda Nº 1/2013 | 25/09/2013 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2013 - Altera os artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 912/2011 e acrescenta os artigos 53-A e 53-B. (Reorganização Administrativa) Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
|
| Lei Complementar Nº 1066/2013 | 07/10/2013 |
Altera os artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 912/2011 e acrescenta os artigos 53-A e 53-B. (Reorganização Administrativa) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 912/2011 | 13/12/2011 |
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
Citada |
