Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 61/2013
Subtipo: Executivo
Data: 25/10/2013
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Altera a Tabela XII da Lei nº 2.405/1983 - Código Tributário do Município, com o objetivo de atualizar os valores cobrados das Feiras destinadas ao comércio de veículos automotores e ao comércio de artigos de vestuário e complementos.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 47 KB | 01/11/2013 | 07:52:03 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 29/10/2013
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 31/10/2013
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO JUSTICA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA
Data do envio: 31/10/2013
Observações do envio: COMISSÃO JUSTIÇA
Data da resposta: 31/10/2013
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE FINNACAS
Destinatário: COMISSAO DE FINNACAS
Data do envio: 01/11/2013
Observações do envio: COMISSÃO DE FINNAÇAS
Data da resposta: 01/11/2013
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 12/11/2013
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 13/11/2013 - Prazo: 04/12/2013
Observações do envio: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT. 5554
Data da resposta: 13/11/2013
Observações da resposta: Lei Compl. 1079/2013
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