Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 48/2014
Subtipo: Executivo
Data: 22/12/2014
Regime: Ordinário
Situação: APROVADO EM 2º
Ementa: Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente, a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal do Meio Ambiente.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 204 KB | 22/12/2014 | 13:51:35 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 05/01/2015
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 05/01/2015
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO JUSTICA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA
Data do envio: 02/02/2015 - Prazo: 04/03/2015
Observações do envio: COMISSAO JUSTIÇA
Data da resposta: 05/03/2015
Observações da resposta: prazo Emendas
Remetente: COMISSAO JUSTICA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA
Data do envio: 05/03/2015 - Prazo: 04/04/2015
Observações do envio: COMISSÃO JUSTIÇA
Data da resposta: 06/03/2015
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Data do envio: 06/03/2015
Observações do envio: COMISSÃO MEIO AMBIENTE
Data da resposta: 10/03/2015
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 06/04/2015
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO em 1ª discussão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 22/04/2015
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 23/04/2015 - Prazo: 15/05/2015
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5770
Data da resposta: 04/05/2015
Observações da resposta: Lei Compl. 1145/2015
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