Documentos - Parecer
Data: 11/12/2015
Regime: Ordinário
Ementa: PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| favoravel | .doc | 33,5 KB | 11/12/2015 | 11:37:22 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 49/2015 | 02/12/2015 |
Estabelece diretrizes, critérios, procedimentos e responsabilidades para a gestão dos resíduos da construção civil, resíduos volumosos e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
1 - De PROCURADOR LEGISLATIVO para PROCURADOR LEGISLATIVO |