Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 19/2017
Subtipo: Executivo
Data: 25/08/2017
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2017 - REFIS 2017 e dá outras providências.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 38,5 KB | 28/08/2017 | 07:42:10 |
Tramitações
Remetente: PROCURADOR
Destinatário: PROCURADOR
Data do envio: 28/08/2017
Observações do envio: PROCURADOR
Data da resposta: 28/08/2017
Observações da resposta: favoravel
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 28/08/2017 - Prazo: 03/09/2017
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 29/08/2017
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO FINANCAS
Destinatário: COMISSAO FINANCAS
Data do envio: 28/08/2017 - Prazo: 03/09/2017
Observações do envio: COMISSÃO FINANÇAS
Data da resposta: 29/08/2017
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO FINANCAS
Destinatário: COMISSAO FINANCAS
Data do envio: 31/08/2017
Observações do envio: COMISSÃO FINANÇAS
Data da resposta: 31/08/2017
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 04/09/2017
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 05/09/2017 - Prazo: 28/09/2017
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 6096
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2017 | 25/08/2017 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2017 - REFIS 2017 e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
|
| Autógrafo Nº 6096/2017 | 25/08/2017 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2017 - REFIS 2017 e dá outras providências. |
|
| Parecer | 28/08/2017 |
PROCURADOR - favoravel |
|
| Parecer | 29/08/2017 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
|
| Parecer | 29/08/2017 |
COMISSÃO FINANÇAS - favorável |
|
| Mensagem Nº 1/2017 | 30/08/2017 |
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2017 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2017 - REFIS 2017 e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
|
| Parecer | 31/08/2017 |
COMISSÃO FINANÇAS - favorável |
|
| Lei Complementar Nº 1220/2017 | 05/09/2017 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2017 - REFIS 2017 e dá outras providências. |
