Documentos - Parecer


Data: 26/09/2017

Regime: Ordinário

Ementa: PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
favoravel .doc 27 KB 26/09/2017 12:31:01

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017 25/09/2017

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 1.153/2015, que instituiu o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA e criou o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA (Extraordinária).

Autor: Poder executivo – Institucional

1 - De PROCURADOR LEGISLATIVO para PROCURADOR LEGISLATIVO