Documentos - Parecer
Data: 26/09/2017
Regime: Ordinário
Ementa: PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| favoravel | .doc | 27 KB | 26/09/2017 | 12:31:01 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017 | 25/09/2017 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 1.153/2015, que instituiu o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA e criou o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA (Extraordinária). Autor: Poder executivo – Institucional |
1 - De PROCURADOR LEGISLATIVO para PROCURADOR LEGISLATIVO |