Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017
Subtipo: Executivo
Data: 25/09/2017
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 1.153/2015, que instituiu o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA e criou o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA (Extraordinária).
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 45 KB | 25/09/2017 | 14:11:48 |
Tramitações
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Data do envio: 25/09/2017
Observações do envio: PROCURADOR LEGISLATIVO
Data da resposta: 26/09/2017
Observações da resposta: favoravel
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 26/09/2017 - Prazo: 02/10/2017
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 26/09/2017
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 09/10/2017
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Data do envio: 10/10/2017 - Prazo: 06/11/2017
Observações do envio: PREFEITO MUNICIPAL AUT 6.105/2017 (OF GP 1261/2017)
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017 | 25/09/2017 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 1.153/2015, que instituiu o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA e criou o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA (Extraordinária). Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6105/2017 | 25/09/2017 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 1.153/2015, que instituiu o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA e criou o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA (Extraordinária). |
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| Parecer | 26/09/2017 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 26/09/2017 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Lei Complementar Nº 1225/2017 | 10/10/2017 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 1.153/2015, que instituiu o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA e criou o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA (Extraordinária). |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 1153/2015 | 07/07/2015 |
Institui o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA, revoga a Lei Complementar nº 1045/2013 e dá outras providências. |
Citada |
