Completo

Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018

Subtipo: Executivo

Data: 16/01/2018

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Autoriza o processamento da licitação no município, em qualquer das modalidades previstas na Lei 8.666/93 na ordem prevista no artigo 40 da Lei Estadual/SP n° 6.544, de 22 de novembro de 1989, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual/SP n° 13.121, de 07 de julho de 2008.

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 39,5 KB 16/01/2018 13:18:24

Tramitações

1

Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO

Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO

Data do envio: 16/01/2018

Observações do envio: PROCURADOR LEGISLATIVO

Data da resposta: 17/01/2018

Observações da resposta: favoravel

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 17/01/2018

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 17/01/2018

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 22/01/2018

Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

4

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 22/01/2018 - Prazo: 12/02/2018

Observações do envio: PREFEITURA AUT. 6137

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 16/01/2018

Autoriza o processamento da licitação no município, em qualquer das modalidades previstas na Lei 8.666/93 na ordem prevista no artigo 40 da Lei Estadual/SP n° 6.544, de 22 de novembro de 1989, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual/SP n° 13.121, de 07 de julho de 2008.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 6137/2018 16/01/2018

Autoriza o processamento da licitação no município, em qualquer das modalidades previstas na Lei 8.666/93 na ordem prevista no artigo 40 da Lei Estadual/SP n° 6.544, de 22 de novembro de 1989, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual/SP n° 13.121, de 07 de julho de 2008.
Parecer 17/01/2018

PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel
Parecer 17/01/2018

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável
Lei Complementar Nº 1232/2018 22/01/2018

Autoriza o processamento da licitação no município, em qualquer das modalidades previstas na Lei 8.666/93 na ordem prevista no artigo 40 da Lei Estadual/SP n° 6.544, de 22 de novembro de 1989, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual/SP n° 13.121, de 07 de julho de 2008.
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