Documentos - Lei Complementar Nº 1232/2018
Data: 22/01/2018
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza o processamento da licitação no município, em qualquer das modalidades previstas na Lei 8.666/93 na ordem prevista no artigo 40 da Lei Estadual/SP n° 6.544, de 22 de novembro de 1989, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual/SP n° 13.121, de 07 de julho de 2008.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 241,93 KB | 02/02/2018 | 07:53:57 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 | 16/01/2018 |
Autoriza o processamento da licitação no município, em qualquer das modalidades previstas na Lei 8.666/93 na ordem prevista no artigo 40 da Lei Estadual/SP n° 6.544, de 22 de novembro de 1989, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual/SP n° 13.121, de 07 de julho de 2008. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6137/2018 | 16/01/2018 |
Autoriza o processamento da licitação no município, em qualquer das modalidades previstas na Lei 8.666/93 na ordem prevista no artigo 40 da Lei Estadual/SP n° 6.544, de 22 de novembro de 1989, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual/SP n° 13.121, de 07 de julho de 2008. |
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| Parecer | 17/01/2018 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 17/01/2018 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Lei Complementar Nº 1232/2018 | 22/01/2018 |
Autoriza o processamento da licitação no município, em qualquer das modalidades previstas na Lei 8.666/93 na ordem prevista no artigo 40 da Lei Estadual/SP n° 6.544, de 22 de novembro de 1989, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual/SP n° 13.121, de 07 de julho de 2008. |
