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Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 9/2018


Subtipo: Executivo

Data: 15/03/2018

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Disciplina a cessão e o recebimento em cessão de servidor público de provimento efetivo e dá outras providências.

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 35 KB 15/03/2018 11:13:53

Tramitações

1

Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO

Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO

Data do envio: 15/03/2018

Observações do envio: PROCURADOR LEGISLATIVO

Data da resposta: 28/03/2018

Observações da resposta: favoravel

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 02/04/2018 - Prazo: 17/04/2018

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 04/04/2018

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 16/04/2018

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

4

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 17/04/2018 - Prazo: 08/05/2018

Observações do envio: PREFEITURA AUT. 6165

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2018 15/03/2018

Disciplina a cessão e o recebimento em cessão de servidor público de provimento efetivo e dá outras providências.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 6165/2018 15/03/2018

Disciplina a cessão e o recebimento em cessão de servidor público de provimento efetivo e dá outras providências.

Parecer 28/03/2018

PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel

Parecer 04/04/2018

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável

Lei Complementar Nº 1244/2018 17/04/2018

Disciplina a cessão e o recebimento em cessão de servidor público de provimento efetivo e dá outras providências.