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Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 23/2018

Subtipo: Executivo

Data: 07/11/2018

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Revoga o § 6º do artigo 92 da Lei Complementar Municipal nº 911/2011 (propicia aos servidores com mais de cinquenta anos parcelar as suas férias).

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 28 KB 14/11/2018 13:28:49

Tramitações

1

Remetente: PROCURADOR

Destinatário: PROCURADOR

Data do envio: 08/11/2018

Observações do envio: PROCURADOR

Data da resposta: 08/11/2018

Observações da resposta: FAVORAVEL

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 12/11/2018 - Prazo: 27/11/2018

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 13/11/2018

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 19/11/2018

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

4

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 20/11/2018 - Prazo: 11/12/2018

Observações do envio: PREFEITURA AUT. 6235

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 23/2018 07/11/2018

Revoga o § 6º do artigo 92 da Lei Complementar Municipal nº 911/2011 (propicia aos servidores com mais de cinquenta anos parcelar as suas férias).

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 6235/2018 07/11/2018

Revoga o § 6º do artigo 92 da Lei Complementar Municipal nº 911/2011 (propicia aos servidores com mais de cinquenta anos parcelar as suas férias).
Parecer 08/11/2018

PROCURADOR - FAVORAVEL
Parecer 13/11/2018

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável
Lei Complementar Nº 1253/2018 20/11/2018

Revoga o § 6º do artigo 92 da Lei Complementar Municipal nº 911/2011 (propicia aos servidores com mais de cinquenta anos parcelar as suas férias).

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 911/2011 13/12/2011

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências correlatas.

 Citada
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