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Documentos - Lei Ordinária Nº 3074/1991
Data: 07/05/1991
Ementa: Dispõe sobre nova redação do artigo 35, da Lei 2425 de 1985.- Os usuários obesos, do sexo feminino quando em estado adiantado de gravidez ou portadores de incapacidade física que dificultem sua locomoção, não estão obrigados a passarem pela catraca.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 59,06 KB | 08/01/2020 | 12:06:23 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2425/1984 | 12/06/1984 |
Dispõe sobre o serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Botucatu. |
Citada |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4218/2002 | 04/03/2002 |
"Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Botucatu, unificando legislações dispersas". - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010 |
Citada |
