Completo

Documentos - Lei Ordinária Nº 3291/1993

Data: 17/11/1993

Ementa: Altera redação do artigo 1º., da Lei 3018 de 1990, alterada pela Lei 3047 de 1990. - Alienação de bens móveis a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 156,04 KB 08/01/2020 12:05:54

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 3018/1990 22/08/1990

Autoriza a alienar à Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S. Paulo-CDHU, por doação, sem quaisquer ônus ou despesas para essa, inclusive as decorrentes de escritura, taxas, impostos e emolumentos imóvel situado na cidade de Botucatu.

 Citada
Lei Ordinária Nº 3168/1992 04/08/1992

Autoriza alienação de imóvel à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo-cdhu, por doação localizado no Jardim Bandeirantes.

 Citada
Voltar