Documentos - Lei Ordinária Nº 4162/2001
Data: 13/07/2001
Situação: EM VIGOR
Ementa: "Dispõe sobre a criação de Conselhos de Consumidores junto a concessionárias e permissionárias dos serviços públicos municipais e dá outras providências".
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 55,24 KB | 08/01/2020 | 12:04:06 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 31/2001 | 30/04/2001 |
"Dispõe sobre a criação de Conselhos de Consumidores junto a concessionárias e permissionárias dos serviços públicos municipais e dá outras providências". Autor: NEWTON COLENCI JÚNIOR (JÚNIOR COLENCI) |
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| Autógrafo | 30/04/2001 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2001 - "Dispõe sobre a criação de Conselhos de Consumidores junto a concessionárias e permissionárias dos serviços públicos municipais e dá outras providências". |
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| Lei Ordinária Nº 4162/2001 | 13/07/2001 |
"Dispõe sobre a criação de Conselhos de Consumidores junto a concessionárias e permissionárias dos serviços públicos municipais e dá outras providências". |
