Documentos - Lei Ordinária Nº 4258/2002
Data: 05/06/2002
Situação: EM VIGOR
Ementa: "Dispõe sobre a realização de exames médicos Pré-admissionais em pessoas portadoras de deficiência, em virtude de aprovação em Concurso Público e dá outras providências".
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22 KB | 24/06/2002 | 19:26:26 | |
| Arquivo 2 | 46,39 KB | 08/01/2020 | 12:03:56 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7/2002 | 29/01/2002 |
"Dispõe sobre a realização de exames médicos Pré-admissionais em pessoas portadoras de deficiência, em virtude de aprovação em Concurso Público e dá outras providências". Autor: NEWTON COLENCI JÚNIOR (JÚNIOR COLENCI) |
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| Autógrafo Nº 3486/2002 | 14/05/2002 |
Autógrafo Nº 3486/2002 ao Projeto de Lei Nº 7/2002 - "Dispõe sobre a realização de exames médicos Pré-admissionais em pessoas portadoras de deficiência, em virtude de aprovação em Concurso Público e dá outras providências". |
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| Lei Ordinária Nº 4258/2002 | 05/06/2002 |
"Dispõe sobre a realização de exames médicos Pré-admissionais em pessoas portadoras de deficiência, em virtude de aprovação em Concurso Público e dá outras providências". |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4433/2003 | 07/10/2003 |
Dispõe sobre direitos sociais, cidadania, acessibilidade e programas relacionados às pessoas portadoras de deficiência ou com necessidades especiais, no Município de Botucatu, e dá providências correlatas. |
Revoga |
