Documentos - Lei Ordinária Nº 4318/2002
Data: 04/10/2002
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a proibição de colocação de propagandas, cartazes e similares em bens públicos do Município de Botucatu e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23 KB | 07/10/2002 | 20:05:06 | |
| Arquivo 2 | 37,32 KB | 08/01/2020 | 12:03:51 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2002 | 04/06/2002 |
Dispõe sobre a proibição de colocação de propagandas, cartazes e similares em bens públicos do Município de Botucatu e dá outras providências. Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
|
| Parecer | 07/08/2002 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
|
| Emenda Nº 1/2002 | 26/08/2002 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2002 - Dispõe sobre a proibição de colocação de propagandas, cartazes e similares em bens públicos do Município de Botucatu e dá outras providências. Autor: VEREADOR REINALINHO |
|
| Autógrafo Nº 3578/2002 | 10/09/2002 |
Autógrafo Nº 3578/2002 ao Projeto de Lei Nº 72/2002 - Dispõe sobre a proibição de colocação de propagandas, cartazes e similares em bens públicos do Município de Botucatu e dá outras providências. |
|
| Lei Ordinária Nº 4318/2002 | 04/10/2002 |
Dispõe sobre a proibição de colocação de propagandas, cartazes e similares em bens públicos do Município de Botucatu e dá outras providências. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 753/1958 | 26/12/1958 |
É expressamente proibido escrever ou colocar cartazes de propaganda nos edifícios públicos municipais, nos monumentos ou ornamentos de Praças Públicas e nos abrigos de pontos de ônibus. |
Revogada |
