Documentos - Lei Ordinária Nº 4401/2003
Data: 25/06/2003
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de programa Municipal de proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo.
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 22,79 KB | 08/01/2020 | 12:03:42 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2003 | 26/05/2003 |
Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de programa Municipal de proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 44/2003 | 26/05/2003 |
Autógrafo Nº 44/2003 ao Projeto de Lei Nº 44/2003 - Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de programa Municipal de proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo. |
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| Parecer | 13/06/2003 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4401/2003 | 25/06/2003 |
Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de programa Municipal de proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo. |
