Documentos - Lei Ordinária Nº 4478/2003
Data: 12/12/2003
Situação: REVOGADA
Ementa: Dispõe sobre data base para revisão geral anual de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal e dos Vereadores, nos termos do disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 21,55 KB | 08/01/2020 | 10:22:17 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 150/2003 | 04/12/2003 |
Dispõe sobre data base para revisão geral anual de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal e dos Vereadores, nos termos do disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal. Autor: MESA DA CAMARA |
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| Autógrafo Nº 150/2003 | 04/12/2003 |
Autógrafo Nº 150/2003 ao Projeto de Lei Nº 150/2003 - Dispõe sobre data base para revisão geral anual de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal e dos Vereadores, nos termos do disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal. |
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| Parecer | 09/12/2003 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Emenda Nº 1/2003 | 10/12/2003 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 150/2003 - Dispõe sobre data base para revisão geral anual de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal e dos Vereadores, nos termos do disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal. Autor: JOEL DIVINO DOS SANTOS (JOEL DIVINO) |
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| Lei Ordinária Nº 4478/2003 | 12/12/2003 |
Dispõe sobre data base para revisão geral anual de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal e dos Vereadores, nos termos do disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5756/2015 | 27/10/2015 |
Dispõe sobre data base para revisão geral anual vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Botucatu. |
Revogada |
