Documentos - Lei Ordinária Nº 4608/2004
Data: 19/11/2004
Situação: EM VIGOR
Ementa: Estabelece altura mínima para instalação de toldos e painéis publicitários, no Município de Botucatu e dá providências correlatas.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 29,04 KB | 08/01/2020 | 10:22:11 |
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| Projeto de Lei Nº 81/2004 | 07/06/2004 |
Estabelece altura mínima para instalação de toldos e painéis publicitários, no Município de Botucatu e dá providências correlatas. Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS) |
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| Autógrafo | 07/06/2004 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2004 - Estabelece altura mínima para instalação de toldos e painéis publicitários, no Município de Botucatu e dá providências correlatas. |
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| Parecer | 04/08/2004 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Emenda Nº 1/2004 | 13/09/2004 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2004 - Estabelece altura mínima para instalação de toldos e painéis publicitários, no Município de Botucatu e dá providências correlatas. Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS) |
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| Lei Ordinária Nº 4608/2004 | 19/11/2004 |
Estabelece altura mínima para instalação de toldos e painéis publicitários, no Município de Botucatu e dá providências correlatas. |