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Documentos - Lei Ordinária Nº 4834/2007

Data: 25/09/2007

Situação: REVOGADA

Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 4409, de 28 de julho de 2003, que criou o Centro Popular Comercial. (Fixa o prazo de permissão de uso para 2 anos, podendo ser prorrogago por igual período). Revogada pela Lei nº 5253/2011

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 24,89 KB 05/11/2007 18:33:36

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 66/2007 30/08/2007

Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 4409, de 28 de julho de 2003, que criou o Centro Popular Comercial. (Fixa o prazo de permissão de uso para 2 anos, podendo ser prorrogago por igual período).

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo 30/08/2007

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2007 - Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 4409, de 28 de julho de 2003, que criou o Centro Popular Comercial. (Fixa o prazo de permissão de uso para 2 anos, podendo ser prorrogago por igual período).
Parecer 11/09/2007

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 4834/2007 25/09/2007

Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 4409, de 28 de julho de 2003, que criou o Centro Popular Comercial. (Fixa o prazo de permissão de uso para 2 anos, podendo ser prorrogago por igual período). Revogada pela Lei nº 5253/2011

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4409/2003 28/07/2003

Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Popular Comercial e dá outras providências. (Camelódromo) - Revogada pela Lei nº 5253/2011)

 Citada
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