Documentos - Lei Ordinária Nº 4938/2008
Data: 01/07/2008
Situação: REVOGADA
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Fazenda, para construção de Posto Fiscal.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 62,04 KB | 08/07/2008 | 12:10:56 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/2008 | 26/06/2008 |
Dispõe sobre doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Fazenda, para construção de Posto Fiscal. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 54/2008 | 26/06/2008 |
Autógrafo Nº 54/2008 ao Projeto de Lei Nº 54/2008 - Dispõe sobre doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Fazenda, para construção de Posto Fiscal. |
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| Lei Ordinária Nº 4938/2008 | 01/07/2008 |
Dispõe sobre doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Fazenda, para construção de Posto Fiscal. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5114/2010 | 02/03/2010 |
Revoga a Lei nº 4.938, de 1º de julho de 2008, que dispõe sobre doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo. |
Citada |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Não especificado | 07/07/2008 |
