Documentos - Lei Ordinária Nº 5114/2010
Data: 02/03/2010
Situação: EM VIGOR
Ementa: Revoga a Lei nº 4.938, de 1º de julho de 2008, que dispõe sobre doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 64,98 KB | 09/03/2010 | 15:59:20 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2010 | 13/01/2010 |
Revoga a Lei nº 4.938, de 1º de julho de 2008, que dispõe sobre doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 8/2010 | 13/01/2010 |
Revoga a Lei nº 4.938, de 1º de julho de 2008, que dispõe sobre doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo. |
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| Parecer | 13/01/2010 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 10/02/2010 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 5114/2010 | 02/03/2010 |
Revoga a Lei nº 4.938, de 1º de julho de 2008, que dispõe sobre doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4938/2008 | 01/07/2008 |
Dispõe sobre doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Fazenda, para construção de Posto Fiscal. |
Citada |
