Documentos - Lei Ordinária Nº 5058/2009
Data: 14/07/2009
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Botucatu a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 76,31 KB | 21/08/2009 | 16:37:14 |
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| Projeto de Lei Nº 32/2009 | 18/06/2009 |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Botucatu a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 32/2009 | 18/06/2009 |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Botucatu a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP. |
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| Parecer | 03/07/2009 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5058/2009 | 14/07/2009 |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Botucatu a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP. |