Documentos - Lei Ordinária Nº 5089/2009
Data: 10/11/2009
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Economica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 71,87 KB | 12/11/2009 | 13:50:15 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 61/2009 | 17/09/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Economica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.(aquisição de máquinas para serviços de terraplanagem e limpeza) Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 61/2009 | 17/09/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Economica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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| Parecer | 03/11/2009 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 04/11/2009 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 5089/2009 | 10/11/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Economica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
