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Documentos - Lei Ordinária Nº 5210/2010
Data: 14/12/2010
Situação: EM VIGOR
Ementa: Fica declarada de Utilidade Pública, no município de Botucatu, a "Associação dos Produtores Rurais do Alto do Rio Capivara".
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 51,6 KB | 20/12/2010 | 10:27:16 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 109/2010 | 03/12/2010 |
Fica declarada de Utilidade Pública, no município de Botucatu, a "Associação dos Produtores Rurais do Alto do Rio Capivara". Autor: (Licenciado) - ANDRE ROGERIO BARBOSA (CURUMIM) |
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| Autógrafo Nº 109/2010 | 03/12/2010 |
Fica declarada de Utilidade Pública, no município de Botucatu, a "Associação dos Produtores Rurais do Alto do Rio Capivara". |
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| Parecer | 08/12/2010 |
ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 08/12/2010 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5210/2010 | 14/12/2010 |
Fica declarada de Utilidade Pública, no município de Botucatu, a "Associação dos Produtores Rurais do Alto do Rio Capivara". |
