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Documentos - Lei Ordinária Nº 5231/2011
Data: 05/04/2011
Situação: EM VIGOR
Ementa: Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Produtores Orgânicos da Região de Botucatu".
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 49,44 KB | 11/04/2011 | 09:03:59 |
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| Projeto de Lei Nº 11/2011 | 18/03/2011 |
Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Produtores Orgânicos da Região de Botucatu". Autor: JOSÉ EDUARDO FUSER BITTAR (DR. BITTAR) |
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| Autógrafo Nº 11/2011 | 18/03/2011 |
Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Produtores Orgânicos da Região de Botucatu". |
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| Parecer | 24/03/2011 |
ASSESSORIA JURÍDICA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 30/03/2011 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5231/2011 | 05/04/2011 |
Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Produtores Orgânicos da Região de Botucatu". |
