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Documentos - Lei Ordinária Nº 5239/2011


Data: 26/04/2011

Situação: EM VIGOR

Ementa: Altera art. da Lei nº 3.470, de 06 de novembro de 1995, que criou o Conselho Municipal de Turismo. (COMUTUR)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 92,19 KB 03/05/2011 13:28:33

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Projeto de Lei Nº 24/2011 01/04/2011

Altera art. da Lei nº 3.470, de 06 de novembro de 1995, que criou o Conselho Municipal de Turismo. (COMUTUR)

Autor: Prefeito Municipal

Autógrafo Nº 24/2011 01/04/2011

Altera art. da Lei nº 3.470, de 06 de novembro de 1995, que criou o Conselho Municipal de Turismo. (COMUTUR)

Parecer 08/04/2011

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável

Parecer 12/04/2011

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Lei Ordinária Nº 5239/2011 26/04/2011

Altera art. da Lei nº 3.470, de 06 de novembro de 1995, que criou o Conselho Municipal de Turismo. (COMUTUR)

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 3470/1995 06/11/1995

Cria o Conselho Municipal de Turismo.

Citada