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Documentos - Lei Ordinária Nº 3470/1995

Data: 06/11/1995

Situação: ALTERADA

Ementa: Cria o Conselho Municipal de Turismo.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 293,51 KB 08/01/2020 12:05:30

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4242/2002 02/05/2002

"Altera dispositivos da Lei nº. 3470, de 06 de novembro de 1995, que criou o Conselho Municipal de Turismo"

 Citada
Lei Ordinária Nº 4652/2005 23/06/2005

"Altera o art. 6º. da Lei nº. 3470, de 06 de novembro de 1995, revogando o art. 2º. da Lei nº. 4242, de 02 de maio de 2002." (COMUTUR)

 Citada
Lei Ordinária Nº 5239/2011 26/04/2011

Altera art. da Lei nº 3.470, de 06 de novembro de 1995, que criou o Conselho Municipal de Turismo. (COMUTUR)

 Citada
Lei Ordinária Nº 5624/2014 19/08/2014

Altera o art. 6 da Lei nº. 3.470/1995 - Conselho Municipal de Turismo - COMUTUR.

 Citada
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