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Documentos - Lei Ordinária Nº 5255/2011


Data: 31/05/2011

Situação: EM VIGOR

Ementa: Reajusta para R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) o valor do vale compra alimentos dos servidores públicos municipais ativos.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 83,18 KB 06/06/2011 13:58:40

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 40/2011 20/05/2011

Reajusta para R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) o valor do vale compra alimentos dos servidores públicos municipais ativos.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 40/2011 20/05/2011

Reajusta para R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) o valor do vale compra alimentos dos servidores públicos municipais ativos.

Parecer 23/05/2011

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável

Parecer 23/05/2011

COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL

Lei Ordinária Nº 5255/2011 31/05/2011

Reajusta para R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) o valor do vale compra alimentos dos servidores públicos municipais ativos.

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4360/2003 26/02/2003

"Instituiu vale compras alimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências."

Citada