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Documentos - Lei Ordinária Nº 4360/2003


Data: 26/02/2003

Situação: ALTERADA

Ementa: "Instituiu vale compras alimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências."

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 7/2003 19/02/2003

"Instituiu vale compras alimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências."

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 3641/2003 25/02/2003

Autógrafo Nº 3641/2003 ao Projeto de Lei Nº 7/2003 - "Instituiu vale compras alimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 4360/2003 26/02/2003

"Instituiu vale compras alimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências."

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4286/2002 31/07/2002

"Instituiu vale compras de alimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências".

Citada

Alterada por


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4410/2003 12/08/2003

"Reajusta o valor do vale compra alimentos e dá outras providências."

Citada
Lei Ordinária Nº 4545/2004 21/05/2004

"Reajusta o valor do vale compra alimentos e dá outras providências".

Citada
Lei Ordinária Nº 4661/2005 06/09/2005

Altera dispositivo da Lei 4360, de 26 de fevereiro de 2003, que instituiu vale compra alimentos aos servidores públicos municipais.

Citada
Lei Ordinária Nº 4714/2006 29/05/2006

"Reajusta o valor do vale compra alimentos e dá outras providências".

Citada
Lei Ordinária Nº 4801/2007 22/05/2007

Reajusta para R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) o valor do vale compra alimentos dos servidores públicos municipais e e abre crédito adicional suplementar no valor de R$1.250.000,00

Citada
Lei Ordinária Nº 4898/2008 26/03/2008

Reajusta o valor do vale compra alimentos e dá outras providências.

Citada
Lei Ordinária Nº 5255/2011 31/05/2011

Reajusta para R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) o valor do vale compra alimentos dos servidores públicos municipais ativos.

Citada