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Documentos - Lei Ordinária Nº 5297/2011

Data: 20/10/2011

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartazes contendo o número telefônico da Ouvidoria Municipal, nos táxis, veículos escolares e todos os veículos vinculados ao transporte coletivo urbano e dá outras providências.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 44 KB 20/10/2011 07:58:17
Arquivo 2 .pdf 71,69 KB 20/10/2011 12:28:18

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 74/2011 24/08/2011

Dispõe sobre a afixação de cartazes contendo o número telefônico da Ouvidoria Municipal, nos táxis, veículos escolares e todos os veículos vinculados ao transporte coletivo urbano e dá outras providências.

Autor: JOSÉ EDUARDO FUSER BITTAR (DR. BITTAR)

Autógrafo Nº 74/2011 24/08/2011

Dispõe sobre a afixação de cartazes contendo o número telefônico da Ouvidoria Municipal, nos táxis, veículos escolares e todos os veículos vinculados ao transporte coletivo urbano e dá outras providências.
Parecer 01/09/2011

ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 5297/2011 20/10/2011

Dispõe sobre a afixação de cartazes contendo o número telefônico da Ouvidoria Municipal, nos táxis, veículos escolares e todos os veículos vinculados ao transporte coletivo urbano e dá outras providências.
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