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Documentos - Lei Ordinária Nº 5303/2011
Data: 22/11/2011
Situação: ALTERADA
Ementa: Dispõe sobre doação de área à Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 353,62 KB | 28/11/2011 | 09:04:03 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 109/2011 | 11/11/2011 |
Dispõe sobre doação de área à Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 109/2011 | 11/11/2011 |
Dispõe sobre doação de área à Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A. |
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| Parecer | 16/11/2011 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 5303/2011 | 22/11/2011 |
Dispõe sobre doação de área à Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5346/2012 | 20/03/2012 |
Altera o artigo da Lei nº. 5.303/11, que dispõe sobre doação de área à Embraer S/A. |
Citada |
