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Documentos - Lei Ordinária Nº 5346/2012
Data: 20/03/2012
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera o artigo da Lei nº. 5.303/11, que dispõe sobre doação de área à Embraer S/A.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 61,87 KB | 21/03/2012 | 15:41:18 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2012 | 13/03/2012 |
Altera o artigo da Lei nº. 5.303/11, que dispõe sobre doação de área à Embraer S/A. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 16/2012 | 13/03/2012 |
"Altera o artigo da Lei nº. 5.303/11, que dispõe sobre doação de área à Embraer S/A." |
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| Parecer | 14/03/2012 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 14/03/2012 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 5346/2012 | 20/03/2012 |
Altera o artigo da Lei nº. 5.303/11, que dispõe sobre doação de área à Embraer S/A. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5303/2011 | 22/11/2011 |
Dispõe sobre doação de área à Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A. |
Citada |
