Documentos - Lei Ordinária Nº 5334/2011
Data: 20/12/2011
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 7º da Lei nº 5.093, de 24 de novembro de 2009, que instituiu o Imposto de Transmissão de Bens Móveis Intervivos - ITBI.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 79,76 KB | 28/12/2011 | 09:21:31 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 114/2011 | 22/11/2011 |
Dispõe sobre alteração do artigo 7º da Lei nº 5.093, de 24 de novembro de 2009, que instituiu o Imposto de Transmissão de Bens Móveis Intervivos - ITBI. Autor: Poder executivo – Institucional |
|
| Autógrafo Nº 114/2011 | 22/11/2011 |
Dispõe sobre alteração do artigo 7º da Lei nº 5.093, de 24 de novembro de 2009, que instituiu o Imposto de Transmissão de Bens Móveis Intervivos - ITBI. |
|
| Parecer | 23/11/2011 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
|
| Parecer | 02/12/2011 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
|
| Lei Ordinária Nº 5334/2011 | 20/12/2011 |
Dispõe sobre alteração do artigo 7º da Lei nº 5.093, de 24 de novembro de 2009, que instituiu o Imposto de Transmissão de Bens Móveis Intervivos - ITBI. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5093/2009 | 24/11/2009 |
Institui Imposto sobre transmissão de bens imóveis "intervivos" - ITBI e dá outras providências. |
Citada |
