Documentos - Lei Ordinária Nº 5093/2009
Data: 24/11/2009
Situação: ALTERADA
Ementa: Institui Imposto sobre transmissão de bens imóveis "intervivos" - ITBI e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 78,5 KB | 03/12/2009 | 14:14:22 | |
| Arquivo 2 | 416,53 KB | 30/11/2009 | 09:39:09 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 67/2009 | 13/10/2009 |
Institui Imposto sobre transmissão de bens imóveis "intervivos" - ITBI e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 67/2009 | 13/10/2009 |
Institui Imposto sobre transmissão de bens imóveis "intervivos" - ITBI e dá outras providências. |
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| Parecer | 16/11/2009 |
ASSESSORIA JURIDICA - favorável |
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| Parecer | 17/11/2009 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 5093/2009 | 24/11/2009 |
Institui Imposto sobre transmissão de bens imóveis "intervivos" - ITBI e dá outras providências. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5334/2011 | 20/12/2011 |
Dispõe sobre alteração do artigo 7º da Lei nº 5.093, de 24 de novembro de 2009, que instituiu o Imposto de Transmissão de Bens Móveis Intervivos - ITBI. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 6133/2019 | 17/12/2019 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.093, de 24 de novembro de 2009, que instituiu o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis 'Intervivos'. |
Citada |
