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Documentos - Lei Ordinária Nº 5349/2012
Data: 03/04/2012
Situação: EM VIGOR
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres - CMPM do Município de Botucatu, e dá outras providencias".
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 556,82 KB | 05/04/2012 | 09:22:29 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 15/2012 | 13/03/2012 |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres - CMPM do Município de Botucatu, e dá outras providencias". |
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| Projeto de Lei Nº 15/2012 | 13/03/2012 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres - CMPM do Município de Botucatu, e dá outras providencias. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Parecer | 14/03/2012 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 14/03/2012 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 5349/2012 | 03/04/2012 |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres - CMPM do Município de Botucatu, e dá outras providencias". |
