Documentos - Lei Ordinária Nº 5387/2012
Data: 22/06/2012
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo, os imóveis a seguir mencionados para implantação de unidades habitacionais no Distrito de Rubião Júnior e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 2,11 MB | 26/06/2012 | 14:42:08 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2012 | 20/06/2012 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo, os imóveis a seguir mencionados para implantação de unidades habitacionais no Distrito de Rubião Júnior e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
|
| Autógrafo Nº 57/2012 | 20/06/2012 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo, os imóveis a seguir mencionados para implantação de unidades habitacionais no Distrito de Rubião Júnior e dá outras providências. |
|
| Parecer | 20/06/2012 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
|
| Parecer | 20/06/2012 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
|
| Lei Ordinária Nº 5387/2012 | 22/06/2012 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo, os imóveis a seguir mencionados para implantação de unidades habitacionais no Distrito de Rubião Júnior e dá outras providências. |
