Documentos - Lei Ordinária Nº 5410/2012
Data: 27/11/2012
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Botucatu, pelo regime de Concessão e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 608,42 KB | 10/12/2012 | 13:46:05 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 34/2012 | 18/04/2012 |
Autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Botucatu, pelo regime de Concessão e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 34/2012 | 18/04/2012 |
Autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Botucatu, pelo regime de Concessão e dá outras providências. |
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| Emenda Nº 1/2012 | 31/05/2012 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2012 - Autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Botucatu, pelo regime de Concessão e dá outras providências. Autor: DENILSON AURÉLIO DIOGO TAVARES (BOMBEIRO TAVARES) |
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| Parecer | 02/07/2012 |
ASSESSORIA JURIDICA - favorável |
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| Parecer | 12/07/2012 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Emenda Nº 2/2012 | 24/08/2012 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 34/2012 - Autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Botucatu, pelo regime de Concessão e dá outras providências. Autor: CARLOS JOSÉ MALAGUTTE (MALAGUTTE) |
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| Emenda Nº 3/2012 | 24/08/2012 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 34/2012 - Autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Botucatu, pelo regime de Concessão e dá outras providências. Autor: CARLOS JOSÉ MALAGUTTE (MALAGUTTE) |
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| Emenda Nº 4/2012 | 27/08/2012 |
Altera redação do artigo 5º Autor: DENILSON AURÉLIO DIOGO TAVARES (BOMBEIRO TAVARES) |
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| Emenda Nº 5/2012 | 27/08/2012 |
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 34/2012 - Autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Botucatu, pelo regime de Concessão e dá outras providências. Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
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| Emenda Nº 6/2012 | 27/08/2012 |
Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 34/2012 - Autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Botucatu, pelo regime de Concessão e dá outras providências. Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
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| Lei Ordinária Nº 5410/2012 | 27/11/2012 |
Autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Botucatu, pelo regime de Concessão e dá outras providências. |
