Documentos - Lei Ordinária Nº 5552/2013
Data: 19/12/2013
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre compensação da área pública para viabilizar a construção do Conjunto Habitaional de Interesse Social no bairro Chácara Recreio do Havai.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 425,17 KB | 27/12/2013 | 14:49:17 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 118/2013 | 12/12/2013 |
Dispõe sobre compensação da área pública para viabilizar a construção do Conjunto Habitacional de Interesse Social no bairro Chácara Recreio do Havai. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 118/2013 | 12/12/2013 |
Dispõe sobre compensação da área pública para viabilizar a construção do Conjunto Habitaional de Interesse Social no bairro Chácara Recreio do Havai. |
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| Parecer | 12/12/2013 |
ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5552/2013 | 19/12/2013 |
Dispõe sobre compensação da área pública para viabilizar a construção do Conjunto Habitaional de Interesse Social no bairro Chácara Recreio do Havai. |
