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Documentos - Lei Ordinária Nº 5590/2014

Data: 20/05/2014

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, no Município de Botucatu, do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês recém-nascidos - "teste da linguinha" e dá outras providências.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, no Município de Botucatu, do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês recém-nascidos - "teste da linguinha" e dá outras providências.

Autor: JOÃO ELIAS PEREIRA (JOÃO ELIAS)

Autógrafo Nº 5630/2014 02/04/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, no Município de Botucatu, do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês recém-nascidos - "teste da linguinha" e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 5590/2014 20/05/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, no Município de Botucatu, do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês recém-nascidos - "teste da linguinha" e dá outras providências.
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