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Documentos - Lei Ordinária Nº 5597/2014


Data: 10/06/2014

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre o Programa Censo da Pessoa com Deficiência e Cadastro da Pessoa com Deficiência para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência, no Município de Botucatu.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 205,56 KB 18/06/2014 16:44:18

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Dispõe sobre o Programa Censo da Pessoa com Deficiência e Cadastro da Pessoa com Deficiência para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência, no Município de Botucatu.

Autor: Poder executivo – Institucional

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ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL

Parecer 16/05/2014

COMISSAO ASSISTENCIA - FAVORÁVEL

Parecer 21/05/2014

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Lei Ordinária Nº 5597/2014 10/06/2014

Dispõe sobre o Programa Censo da Pessoa com Deficiência e Cadastro da Pessoa com Deficiência para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência, no Município de Botucatu.